A Rede Eléctrica Nacional (REN) pretende iniciar em 2010 a construção de uma nova linha de alta tensão que garanta o transporte para a região de Lisboa da energia adicional já produzida na zona de Sines e da que vai ser gerada pela futura central de ciclo combinado. O estudo de impacte ambiental (EIA) da infra-estrutura, que se estende por cerca de 100 quilómetros - entre o concelho alentejano de Vendas Novas e Fanhões (Loures) -, esteve em consulta pública até sexta-feira da semana passada.

in Público, 06.04.2009, Samuel Silva

O ex-presidente da Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho (UAUM), Francisco Sande Lemos, entende que a Câmara de Braga deveria promover escavações prévias à execução do projecto para a área envolvente do complexo das Sete Fontes. O arqueólogo prevê que no local podem vir a ser encontrados achados arqueológicos e exige um estudo imediato do local. A autarquia anunciou recentemente a intenção de apresentar, no próximo mês, um plano de pormenor para as Sete Fontes. 

in Público, 06.04.2009, Tolentino de Nóbrega

O Governo Regional da Madeira vai encurtar de 10 para apenas três anos o prazo para requerer ao Ministério Público, através de acções populares, a nulidade de licenciamentos de construções ou loteamentos que colidam com o interesse público. O executivo madeirense, na sua última reunião presidida por João Jardim, aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que, a submeter com processo de urgência à votação do parlamento regional, altera na região o regime jurídico nacional da urbanização e edificação (lei n.º 60/2007).

in Expresso, 05.04.2009, Filipe Santos Costa

Os contribuintes que tenham imóveis sem certificação energética vão pagar mais IRS este ano. A certificação energética era já obrigatória para todas as construções novas, e passou a sê-lo também para os imóveis antigos, em caso de transacção — ou seja, para os imóveis antigos o documento só é necessário na hora de vender ou arrendar. No entanto, a ausência deste documento tem um custo, mesmo para quem não é obrigado a tê-lo.